PORTARIA SOF/MPO Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Saúde.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério da Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ZARAK DE OLIVEIRA FERREIRA
ANEXO I
36000 - Ministério da Saúde
36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 10 122 | 48.428.018 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 10 122 | 48.428.018 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1003 | 48.428.018 | |||
| 0032 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 10 128 | 976.373 | ||||||
| 0032 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 10 128 | 976.373 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1003 | 976.373 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 49.404.391 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 49.404.391 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1001 | 49.404.391 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 98.808.782 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 98.808.782 | ||||||||
ANEXO II
36000 - Ministério da Saúde
36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 10 122 | 48.428.018 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 10 122 | 48.428.018 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1001 | 48.428.018 | |||
| 0032 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 10 128 | 976.373 | ||||||
| 0032 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 10 128 | 976.373 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1001 | 976.373 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 49.404.391 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 49.404.391 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1003 | 49.404.391 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 98.808.782 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 98.808.782 | ||||||||